Resoluções

 

  • Manual para submissão de modificações emendas suspensões e cancelamentos – 3ª Edição – ANVISA file
  • Carta Circular nº 226/2016, de 24/11/2016 – Sobre validação, na Plataforma Brasil, de estudos com tramitação “em papel” file
  • Norma Operacional 001/2013file
  • RDC Anvisa 38/2013file
  • Resolução CNS/MS nº 466, de 12 de dezembro de 2012file
  • Portaria GM/MS nº 1.583, de 19 de julho de 2012file
  • Portaria SAS/MS nº 884, de 13 de dezembro de 2011file
  • Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011file
  • Lista de checagem, incluindo requisitos da Resolução 441 – 10 de agosto de 2011 file
  • Resolução CNS/MS nº 441, de 12 de maio de 2011file
  • Resolução CNS/MS nº 421, de 18 de junho de 2009file
  • Resolução CNS/MS nº 370, de 08 de março de 2007file
  • Resolução CNS/MS nº 347 de 13 de janeiro de 2005file
  • Resolução CNS/MS nº 346, de 13 de janeiro de 2005file
  • Resolução CNS/MS nº 340, de 08 de julho de 2004file
  • Resolução CNS/MS nº 304, de 09 de agosto de 2000file
  • Resolução CNS/MS nº 301, de 16 de março de 2000file
  • CNS/MS nº 292, de 08 de julho de 1999file
  • CNS/MS nº 251, de 07 de agosto de 1997file
  • Resolução CNS/MS nº 240, de 05 de junho de 1997file